O Economista Político

Este Blog tem a visão de que não deve haver separação entre Economia e Política. Entendendo esses termos em seu sentido mais amplo, isto significa que por trás de cada decisão econômica, ou mesmo de cada análise teórica, há por trás alguma visão específica de mundo. De certa forma, ser “neutro” em economia é tomar posição. Por isso, tentaremos em cada comentário ou crítica mostrar qual posição estamos tomando e sobre qual teoria formulamos cada argumento. Na seção intitulada “Introdução ao Debate Econômico” (ainda em construção) apresentamos uma breve e simplificada introdução aos temas que consideramos mais relevantes para entender o debate econômico e político atual. Seja Bem-Vindo!

André Levy: Não, o Estado brasileiro NÃO é grande

Eu já tinha escrito sobre isso anteriormente ( aqui) mas o André Levy matou a charada no Brasil Debate. Quando pensamos em tamanho do Estado- e de carga tributária- em relação aos serviços oferecidos não é possível fazer uma comparação trivial. A maior parte dos serviços em um país que se dispõe a oferecer serviços universais de saúde, educação, entre outros  (como determina a constituição brasileira) devem ser vistos como custo fixo, que dependem muito mais do tamanho e da complexidade da população do que as condições econômicas de momento. Portanto, questões financeiras e de transferência direta não devem ser consideradas como parte dos serviços do Estado para comparação qualidade vs custo com outros países. Não sei se a comparação direta de arrecadação por habitante é a melhor- ainda que Levy tenha feito a correção por poder de compra, isto é, o custo do mesmo serviço público no Brasil e na Suécia é provavelmente distinto e isto deve ser corrigido no cálculo – mas com certeza é melhor que a comparação dos níveis de carga tributária como é geralmente feito.

Segue uma palhinha do artigo. Leiam o texto completo do Levy, vale a pena: Não, o Estado brasileiro NÃO é grande.

Brasil tem a 5a menor carga tributária no G20, medida em paridade de compra. Fonte: Brasil Debate


F
onte: Brasil Debate.

PS: Nem todo Levy é “leviano”.

O inimigo mora ao lado

Renan vs Levy

Fonte: Correiodoestado/BrasilPost/Rexposta

Duas notícias publicadas hoje dão uma noção da confusão estratégica e institucional criada pelo Governo Dilma em sua guinada “à direita” no início do mandato atual.

A primeira, intitulada “Governo terá novo obstáculo ao ajuste fiscal” e publicada no UOL mostra as negociatas que o presidente do senado-ex líder do governo- novo líder da oposição Renan Calheiros faz para retomar projetos antigos que tratam de fundos de compensação de ICMS para os estados e da renegociação das dívidas de estados e municípios, ambos rejeitados pelo Governo por seus impactos no Ajuste Fiscal de Levy. A ironia é que estes projetos não são da oposição, mas foram lançados no primeiro mandato de Dilma como parte de uma reforma tributária e são essenciais para terminar com a guerra fiscal, reduzir a burocracia tributária e aumentar a capacidade de investimento de Estados e Municípios. Neste mundo maluco que se tornou seu governo, Dilma tem que lutar contra seus próprios projetos e  se Renan obter êxito -por motivos pouco nobres, convenhamos – muito provavelmente fará um bom serviço. Exemplo disso é a pressão que prefeitos como o petista Haddad tem feito para a aprovação da renegociação de dívidas, essencial para os projetos de infra-estrutura de SP.

Quando a ironia parece não ter mais fim, Joaquim Levy quer enterrar o principal projeto do primeiro mandato Dilma e visto por muitos como a “salvação” de seu segundo mandato. Em notícia do Valor – “Ajuste põe em risco concessões de ferrovias” – alega-se que Levy quer enterrar o programa de concessão de ferrovias considerado pelo governo como um dos poucos projetos que ainda faziam parte de uma agenda positiva de investimentos no País. O cenário é cada vez mais claro: através do bom e velho espantalho do ajuste fiscal, Levy busca implementar sua agenda neoliberal em todas as esferas da administração federal, alegando unilateralmente que tal e tal programa não são eficientes ou comprometem as contas públicas.

No caso específico das Ferrovias, o governo havia a muito custo criado um novo modelo para o setor onde uma estatal (Valec) se comprometeria a comprar toda a capacidade das ferrovias e depois leiloá-las para os interessados em transportar carga nessas redes. A ideia seria evitar o cenário atual oriundo da privatização da RFFSA nos anos 1990 que resultou no abandono de boa parte da malha ferroviária nacional, investimento insuficientes e a falta de interligação entre as ferrovias, dependente da boa vontade dos operadores. Obviamente que o punhado de empresas que opera os sistema atualmente foi contra qualquer mudança e coube as empreiteiras  entrarem no setor como opção. Infelizmente, a Lava-Jato e Levy estão a passos largos para destruir o novo modelo ainda na fase de incubação, mantendo a infra-estrutura de transporte do País nas mãos de poucos e com os maiores fretes do mundo.

Curiosamente, apesar do discurso batido de respeito aos contratos e previsibilidade dos investimentos, Levy opera com sucesso a destruição dos modelos criados por seus antecessores. Infelizmente, o governo corrobora o medo dos empresários de que as regras do jogo não seriam garantidas – no caso das Ferrovias, a garantia da Valec- praticamente inviabilizando investimentos de longo prazo.

E o que resta do governo Dilma além do ajuste fiscal? Até agora, muito pouco. Quem sabe se Levy tiver sucesso seja possível alguma retomada dos investimentos públicos e privados nos próximos anos, ainda que provavelmente não irão recuperar a perda de produção e de oportunidade de 2014/2015. Fica a pergunta: “Com ministros como esse, quem precisa de oposição?”

A realidade não basta para criticar a Austeridade

Em tempos de ajuste fiscal, muitos devem se perguntar de onde vem a teoria que sustenta a necessidade da austeridade -“corte de gastos do governo”. O economista inglês John Eatwell nos diz que apesar de seu imenso apelo entre economistas ortodoxos, essa justificativa  é difícil de encontrar mesmo dentro do mainstream.

Por outro lado, ele argumenta que criticar a austeridade apenas com evidências da realidade é insuficiente. Mesmo os 7 anos do desastre econômico causado à Grécia por uma tentativa radical de aplicar a austeridade não foram suficientes para evitar que políticas semelhantes fossem ser aplicadas no Brasil por Levy & Cia. como “indispensáveis” para a retomada de crescimento.

E de onde deve vir a crítica senão dos dados?  Deve buscar demolir as próprias fundações da teoria econômica padrão, suas hipóteses fundamentais e resultados lógicos. Em tempo, há mais de 40 anos que a chamada Controvérsia do Capital teve como resultado o simples conceito de que, nas palavras de Eatwell: ” se você possui mais de um bem de capital na economia, então é impossível construir logicamente um equilíbrio de longo prazo, e portanto, não é possível criar uma função bem comportada de Investimento”. O que isso significa? Não há fundamento lógico para uma relação entre o investimento e a taxa de juros, justamente o que sustenta a famosa curva IS, ou no caso moderno, o modelo de três equações utilizado abertamente pelos principais bancos centrais.

Em termos vulgares, o que Eatwell diz é que em uma economia onde há ao menos dois tipos de máquinas que possam ser fabricadas, a teoria neoclássica não consegue determinar a existência do equilíbrio de longo prazo mesmo que não existam qualquer imperfeições de mercado.

Aos interessados, vejam a palestra inteira abaixo: (em inglês)

Petro, a feia.

Nada tem tido mais destaque na mídia recentemente que os tais R$88 Bilhões de Reais que a Petrobras teria que dar baixa em seus ativos devido, entre outros motivos, aos contratos superfaturados desvendados na operação Lava-Jato. À primeira vista, este valor é surreal. Representa cerca de 2% do PIB brasileiro, um quarto da receita anual da Empresa e 70% de seu valor de mercado. Será que isso está certo?

No mesmo dia da divulgação dessa cifra astronômica, o MP divulgou que os desvios à Petrobras seriam na ordem de R$2 bilhões, ou seja, 44 vezes menor que o valor divulgado na imprensa quando na publicação do balanço. Por que esta diferença? Basicamente, são os “outros motivos”. O método tradicional de avaliação de ativos é o chamado “Fluxo de Caixa Descontado”, isto é, projeta-se o quanto um ativo (uma refinaria, por exemplo) irá trazer de recursos no futuro, desconta-se por algum índice (a Selic, digamos) e compara-se com o custo do ativo.No caso da Petrobras, há duas razões possíveis para reavaliar seus ativos: a razão “lava-jato”, seria de que parte do custo dos ativos foram para pagamento de propinas e superfaturamento de obras e como não tem valor algum, não renderiam nada para a Petrobrás no futuro. No entanto, este tipo de custo é o que chamamos de “custos afundados”, que não podem mais ser corrigidos e não devem ser incluídos no cálculo da rentabilidade dos ativos. A ideia é de que se um ativo for vendido, seu valor é  o que ele poderá render no futuro, mesmo que bilhões de reais tenham sido pagos anteriormente em obras inúteis.

Daí chegamos na segunda razão, essa sim fundamental, para o montante surreal de perdas na empresa. O preço internacional do barril de Petróleo está cerca de 60% mais barato do que em julho de 2014, atingindo mínimas históricas e obviamente afetando o valor dos ativos de uma empresa que produz, justamente, Petróleo. Projetando as receitas com o novo patamar do preço de petróleo, o valor dos ativos deve despencar, tanto na Petro como em outras petrolíferas ao redor do mundo. Acontece que é improvável que os preços do petróleo se mantenham em um patamar baixo por muito tempo. Não há uma mudança radical na matriz energética mundial e nem um boom de novas descobertas de reservas baratas que sustentem esse processo.

Mas e a corrupção? Onde ela entra? Se realmente for possível calcular o valor desviado ou superfaturado, eles devem ser contabilizados como perdas no balanço de empresa e irão afetar os lucros contábeis e a distribuição de dividendos. No entanto, o fluxo de caixa da empresa, essencial para o seu funcionamento e sustentabilidade no longo prazo, não deve ser afetado pois de fato esses pagamentos de valores indevidos já ocorreram. O maior problema é quanto ao financiamento da empresa, que já sofre com aumentos de juros e restrição de crédito no exterior.

A Petrobrás sofre claramente um conflito de interesse; por um lado, funcionou desde o início do governo PT como parte de uma estratégia de fortalecimento da indústria naval e de energia nacional, ampliando políticas de conteúdo nacional e decisões estratégias de produção junto ao governo. Por outro, sofre pressão por parte dos acionistas minoritários e fundos estrangeiros para focar investimentos em exploração (mais rentáveis que em refino) e para comprar equipamentos mais baratos no exterior. A desvalorização das ações e constante ataque midiático servem como arma para aqueles que defendem sua privatização ou independência administrativa, de modo que não é facil diferenciar qual parte da desvalorização da empresa é econômica e qual é política.

O mercado de ações pode ser visto como um grande concurso de beleza , onde o valor das ações reflete não só seus fundamentos econômicos mas a imagem que os investidores projetam da empresa, e neste concurso, a Petro já é há algum tempo a empresa mais feia do recinto. Enquanto isso se mantiver, há poucas chances de uma valorização constante das ações e da empresa. É a hora de seu acionista majoritário, o Governo Brasileiro, de agir. Medidas como a garantia de financiamento por parte do governo, redimensionamento do ritmo de exploração do Pré-Sal além de uma defesa diária da empresa na mídia teriam impacto positivo e ainda evitariam consequências mais desastrosas para o País e para a já combalida indústria nacional.

O que sabemos sobre a Desigualdade?

A questão da Distribuição de Renda é possivelmente uma das mais debatidas tanto entre economistas como nas mais diversas esferas do meio acadêmico e da Política. Não é à toa que David Ricardo, considerado junto com Adam Smith um dos pais da Economia Política, já dizia há quase 200 anos  que o estudo da distribuição de renda entre as classes produtivas (trabalhadores, capitalistas e rentiers [rentistas]) era o verdadeiro tema de estudo da Economia. No entanto, mesmo após tanto debate, milhares de livros e artigos publicados, a controvérsia sobre as causas de disparidades de renda absurdas que encontramos ainda hoje está longe de ser resolvida. De fato, uma profusão de estudos recentes utilizando novos dados e técnicas estatísticas mostram que se algo pode ser dito sobre a distribuição de renda é de que ela está piorando.

Figura 1: Curva de Kuznets. Horizontal: Renda per Capita/ Vertical: Desigualdade. Fonte: Wikipédia

Mais do que mostrar novas tendências, os dados recentes utilizando declarações de imposto de renda e novas formas de medir a renda da propriedade indicam que regularidades empíricas há muito estudadas podem ser incorretas e com elas argumentos há muito utilizados para justificar o status quo da distribuição desigual da renda. Uma dessas regularidades é a chamada “Curva de Kuznets” em homenagem ao Economista Americano Simon Kuznets que a propôs pela primeira vez nos anos 1950. Resumidamente, existiria uma tendência de aumento da desigualdade quando os países migrassem de um patamar baixo de renda per capita para países de renda média e posteriormente uma melhora da distribuição à medida que a renda crescesse, em um curva com formato dekuznets curve “U-invertido” [1]. Este tipo de regularidade que justificaria argumentos como do ex-ministro da fazenda Delfim Netto de que “antes o bolo deveria crescer, para depois distribuí-lo”. No entanto, estudos recentes mostram que é possível encontrar praticamente qualquer tipo de distribuição entre os países de renda média -vide os países do Leste Asiático com renda média e desigualdade baixa vis-à-vis países latinos com renda média e desigualdade alta- e que tão pouco há uma tendência de melhora da distribuição nos países mais ricos [2].

Entender as mudanças recentes na percepção da desigualdade de renda passa pela forma como medimos esse fenômeno. Não seria incorreto afirmar que o índice de Gini é de longe a forma mais utilizada de se medir a desigualdade. A ideia por trás desse índice é relativamente simples: ordene a população de um determinado país do mais pobre para o mais rico e faça um gráfico que no eixo horizontal fique a parcela acumulada de pessoas da mais pobre para a mais rica, e no eixo vertical o quanto da renda é apropriada por essa parcela de pessoas. Com isso criamos a chamada Curva de Lorenz. Por exemplo, se no ponto x=20% encontramos o valor de 10% na curva de Lorenz, isto significa que os 20% mais pobres deste país recebem 10% da renda total. Para calcular o índice de Gini construímos uma reta imaginária que representa a distribuição de renda caso cada pessoa absorvesse exatamente a mesma renda. Dividindo a área entre essa reta e a Curva de Lorenz (área A no gráfico) sobre o total (A+B) chegamos ao índice de Gini com valores entre 0 e 1, sendo que valores próximos de 0 indicam menor desigualdade.

Figura 2: Índice de Gini. Fonte: Wikipédia

Diversas críticas foram feitas ao Gini desde que foi proposto em 1912 pelo Estatístico italiano Corrado Gini [3]. Como ele mede apenas a distribuição relativa (não absoluta) da renda,  há casos em que o Gini aumenta mesmo com todos as classes ganhando mais. O Gini também não é único, com diferentes distribuições de renda podendo apresentar o mesmo índice. Duas críticas me parecem mais relevantes para o debate atual: a primeira é de que ao medir a desigualdade de renda, o Gini ignora enormes disparidades de riqueza, o que é especialmente relevante em países latinos por exemplo. A outra é que o Gini é especialmente sensível a mudanças no meio da Curva de Distribuição enquanto trabalhos recentes vem mostrando que as diferenças de distribuição de renda entre os países se concentram justamente nos extremos da curva: entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres. Tais críticas nos deixam receosos ao interpretar melhorias na distribuição de renda medidas pelo Gini como as exibidas pelo Brasil no últimos anos (ver figura 3), baseadas principalmente em dados de rendimentos do trabalho. Estudos que utilizam dados de imposto de renda mostram preliminarmente que as classes mais ricas conseguiram manter sua parcela da renda praticamente intacta nas últimas décadas.

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Figura 3 : Índice de Gini. Fonte: Ipeadata. Alguns anos em que não há dados foram omitidos.

O economista Gabriel Palma identificou que existe uma interessante homogeneidade na parcela da renda absorvida entre as pessoas compreendidas entre os 50% e os 90% mais ricos, a chamada classe “média/média alta”. Em particular, em praticamente todos os países os 50% da população de Classe Média conseguem absorver cerca de 50% da renda total (como mostra a Figura 3 abaixo).

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Figura 4: Distribuição da Renda para a Classe Média entre Países.

Quando verificamos a distribuição de renda entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres a coisa fica mais complexa. Palma propôs um índice ( chamada posteriormente de Índice de Palma) que divide a parcela  da renda absorvida pelos 10% mais ricos pela parcela absorvida pelos 40% mais pobres de forma a captar esta desigualdade nos extremos. Ao calcular este índice para cerca de 130 países, os resultados impressionam (Figura 4). A desigualdade cresce linearmente até a posição centésima do ranking, quando cresce exponencialmente com a entrada dos países latinos e africanos ricos em minerais. A diferença é tão surreal que enquanto países como Eslovênia e Noruega apresentam um índice de 0.8, na África do Sul os 10% mais ricos conseguem apropriar nada mais nada menos que 8.5 vezes o que recebem os 40% mais pobres.

Figura 4: Índice de Palma. Países em Vermelho são países da América Latina e Países Africanos ricos em minerais

Figura 5: Índice de Palma. Países em Vermelho são países da América Latina e Países Africanos ricos em minerais

Mais do que apenas medidas empíricas alternativas, relações como as observadas por Palma colocam em xeque as explicações tradicionais para a desigualdade de renda entre os países. Segundo a teoria neoclássica padrão, a distribuição de renda seria explicada por diferentes relações entre a intensidade do Capital na produção e a parcela dos lucros na renda. Países mais intensivos em capital tenderiam a apresentar aumentos na parcela dos lucros e piora da distribuição, com a continuação do processo de acumulação de capital existiria uma tendência de queda da taxa de lucro ( e juros) provocando uma subsequente melhora na distribuição. Infelizmente, os dados parecem mostrar que não há uma relação clara entre a contribuição social de cada classe para a produção e sua parcela na renda como os neoclássicos gostariam de provar. Na visão de Palma, seriam mecanismos históricos e institucionais que permitiram às oligarquias nacionais absorver parcelas cada vez maiores da renda nacional e de certa forma igualar-se em renda absoluta aos seus semelhantes internacionalmente. Isto explicaria como as elites latino-americanas teriam um padrão de vida muito semelhante ou até melhor do que de países muito mais ricos.

O fato é que, mesmo nos países desenvolvidos, o Neoliberalismo conseguiu interromper uma trajetória de melhora da distribuição de renda ocorrida no pós-guerra. Pior, este processo ocorreu sem um correspondente aumento do investimento ou da intensidade do capital como previsto pela teoria neoclássica, mas com um incremente da financeirização, pressão sobre os salários e globalização produtiva. A convergência de distribuição entre os países pobres e ricos prevista pelos economistas nos anos 50 parece estar de fato ocorrendo, só que “às avessas”. Exemplo disso é o gráfico abaixo que mostra que a parcela da riqueza líquida (ou seja, ativos menos dívidas) dos 0.1% mais ricos nos EUA já é equivalente aos dos 90% mais pobres! [4] Espero que a nova controvérsia sobre a distribuição de renda surgida com o livro “Capital no Século XXI” de Piketty estimule os economistas a repensarem a distribuição de renda nos termos de Ricardo, como o verdadeiro tema de estudo da Economia.

Figura 4: Riqueza nos EUA. Fonte: The economist

Referências:

[1] http://en.wikipedia.org/wiki/Kuznets_curve

[2] Palma, G. http://www.econ.cam.ac.uk/research/repec/cam/pdf/cwpe1437.pdf

[3] http://en.wikipedia.org/wiki/Gini_coefficient#Limitations_of_Gini_coefficient

[4]http://www.nber.org/papers/w20625

Contra o pessimismo exagerado: texto meu no O Barômetro

Escrevi uma réplica a um texto no Blog O’Barômetro, tentando mostrar que a situação não está tão ruim como parece. Eu acredito que o discurso pessimista e de “fim do Brasil” é uma forma enganosa de tratar os desafios tanto econômicos como sociais que experimentamos e que precisaremos resolver nos próximos anos. Leiam o artigo original da Juliana Inhazs (aqui) e a réplica caso tenham interesse. E que manhã o Brasil escolha um caminho que continue o processo de ganhos sociais das últimas décadas e que amplie a discussão sobre temas essenciais como a reforma política, reforma da mídia e muito mais. Acho que se tivermos isso em mente, mesmo em um eventual governo conservador, muito pode ser atingido via pressão popular.

Réplica ao texto de Juliana Inhasz.

Menos caixa-alta, mais amor…

Membro da SS Virtual

Se tem algo que podemos tirar dessa briga de foice eleitoral no momento em que a Internet tornou-se parte essencial do comportamento humano, é o quão tênue é a linha que separa a convivência pacífica em sociedade da pura e simples barbárie. A agressão que sofreu o colunista Gregório Duvivier por demonstrar (ainda que, segundo ele, por falta de opção) seu apoio a Dilma, não é caso isolado, basta entrar no perfil de artistas como Chico Buarque e verificar as centenas de agressões verbais absurdas contra ele por pessoas que discordam de sua posição política.

Apesar das enormes contribuições positivas que nos trouxe a Internet, com seu caráter quase anárquico de interações e liberdade de expressão, ela também permitiu que a faceta fascista, genocida, que nunca desapareceu mas há muito esteve contida no comportamento cotidiano das pessoas se libertasse.  A anonimidade digital faz com que pessoas aparentemente inofensivas como o pediatra de seu filho, um professor de história, um funcionário público aposentado, enfim, pessoas comuns, tornem-se verdadeiros Nazistas Virtuais pregando ataques constantes contra qualquer pessoa que não compartilhe suas opiniões, geralmente repletas de falácias e simplificações as mais grosseiras possíveis. Isso quando os ataques não se tornam verdadeiras ameaças, como se pedir a morte de uma pessoa ou grupo de pessoas através de um comentário numa rede social seja algo normal.

Não digo que esse comportamento seja monopólio de um ou outro grupo político. Mas me parece que os que gostam de chamar qualquer pessoa moderadamente a favor do governo ou da esquerda de “PTralhas” estão muito bem representados no Terceiro Reich Virtual. A polarização ideológica em que se tornou essa eleição me parece favorecer ainda mais esse tipo de pessoas, que encontram nos ataques entre os candidatos em cada debate um respaldo para que se tornem seus “paramilitares” do século XXI.

A principal arma da guerra-virtual é sem dúvida a infame caixa-alta (ou seja, CAIXA ALTA).  Ela serve como uma espécie de megafone da imbecilidade e da ignorância e não há poucos que pensaram em propor uma Lei simplesmente proibindo essa arma, genocida contra a minoria inteligente, de ser utilizada sem uma prévia avaliação psico-técnica.

Como diria um comentário em uma dessas batalhas virtuais onde poucos pensamentos sobreviveram: ” Menos Caixa-Alta, mais Amor

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Uma ouvinte do Chico desconsolada..

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Comentário para o Rodrigo Constantino. Não dá pra esperar muito, dá?

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Este aqui defende agredir o Gregório Duvivier

Por que votar em Dilma? Por Mangabeira Unger

O Professor Mangabeira Unger escreveu na Folha hoje uma ótima coluna sobre os motivos de seu apoio à candidata Dilma Roussef.  Ele toca em um ponto fundamental, de que a diferença entre as candidaturas não deve ser entendida como uma simples questão de que um candidato é menos ou mais corrupto, ou que a estabilidade econômica do País esteja em risco a depender de quem for eleito:

As duas candidaturas compartilham três compromissos fundamentais, além do compromisso maior com a democracia: estabilidade macroeconômica, inclusão social e combate à corrupção. Diferem na maneira de entender os fins e os meios. Diz-se que a candidatura Aécio privilegia estabilidade macroeconômica sobre inclusão social e que a candidatura Dilma faz o inverso. Esta leitura trivializa a diferença.

As candidaturas de Aécio e Dilma devem ser entendidas e discutidas a partir do projeto de País incorporados dentro de PSDB e PT. Apesar de hoje ser mais difícil absorver o que cada partido pensa sobre temas essenciais, com as respostas diretas inevitavelmente comprometidas com a estratégia eleitoral, é possível sim retirar de cada partido uma noção relativamente bem formada de quais fins e meios cada um considera apropriado. Acho que quanto a isso, o Prof. Unger conseguiu retratar muito fielmente o que cada candidatura no fundo se propõe. Além de discutir as diferenças de temas essenciais como educação, direitos trabalhistas, serviços públicos, entre outros. Mangabeira vai mais longe:

Estão em jogo nossa magia, nosso sonho e nossa tragédia. Nossa magia é a vitalidade assombrosa e anárquica do país. Nosso sonho é ver a vitalidade casada com a doçura. Nossa tragédia é a negação de instrumentos e oportunidades a milhões de compatriotas, condenados a viver vidas pequenas e humilhantes. Que em 26 de outubro o povo brasileiro, inconformado com nossa tragédia e fiel a nosso sonho, escolha o rumo audacioso da rebeldia nacional e afirme a grandeza do Brasil.

Leiam a coluna no link e tirem suas próprias opiniões.

Aécio: avanço ou retrocesso?

Depois de quase um mês fora por motivos pessoais e para evitar conflitos políticos desnecessários, acho que chegou a hora de voltar. E agora, mais do que nunca, a neutralidade (ou silêncio) me parece impossível. Como não poderia deixar de ser para quem já leu algo que escrevi,  adianto que minha posição é a favor de Dilma. Não é um voto de referendo sobre seu governo, mas um voto de quem acredita que o PT ainda é um partido que permite discutir um projeto de país com crescimento e justiça social que, a meu ver, não ocorre com o PSDB. Mais do que analisar propostas, que como veremos são superficialmente muito parecidas mas profundamente diferentes na prática-, é preciso analisar o que a história política de ambos os partidos e seus integrantes nos trazem como indicativo.

Vou tentar analisar criticamente o projeto de Aécio. Por que? Primeiro, porque a grande maioria dos editoriais, economistas e profissionais do mercado financeiro gastam boa parte do seu precioso tempo criticando o governo em todas as suas formas, assim como parte  da mídia independente faz o que pode para rebater as críticas infundadas e outra parte (não tão independente assim) também faz o papel partidário de defender o governo indiscriminadamente. Segundo, que a meu ver o ônus da prova de que há um projeto melhor que o que está aí deve ser da oposição e não do governo. Apesar de inevitáveis correções de rumo, 12 anos de governo podem dar uma ideia do que podemos esperar da continuidade com o PT. O Plano Real foi um sucesso no combate à inflação, mas hoje a história é outra. O que mais o PSDB pode oferecer além de reduzir um ou dois pontos percentuais na inflação? Tentarei mostrar que: muito pouco.

Luciano Sobral em “Por que votar em Aécio Neves?” fala que existiriam três tipos de eleitores de Aécio: os eleitores tracionais do PSDB, os que consideram a gestão econômica da Dilma desastrosa e os que simplesmente não aguentam mais o PT e querem mudança. Para o segundo grupo eu diria que as coisas não são tão ruim como parecem, mas eles provavelmente não me ouviriam de qualquer forma ( para quem quer ouvir, há uma série de análises no Brasil Debate sobre isso, leiam e tirem suas próprias conclusões). Mas é para o terceiro grupo- aqueles que querem mudança- que tentarei mostrar até que ponto ela é possível e qual seria sua forma.

Lendo o Plano de Governo de Aécio (ver aqui), com exceção de uma citação da ex-primeira dama Ruth Cardoso, não há sinais claros de quem seja o programa, ou que seja um plano de governo de direita, “da Elite” como diriam seus adversários de esquerda. Mas por que todo este terrorismo contra o PSDB? Lá no plano vemos propostas razoáveis como fortalecimento do ensino público, criação de sistemas de proteção social, combate ao desemprego e etc. Ora, mas afinal quem é contra isso no papel?  Na prática, com exceção da estabilidade de preços o governo FHC foi medíocre na maior parte dos índices econômicos, aumentou exponencialmente a dívida pública interna e externa mesmo privatizando centenas de estatais, experimentou taxas altíssimas de desemprego, teve que recorrer a empréstimos do FMI, manteve a desigualdade de renda em patamares altíssimos, e por aí vai.

Mas vamos focar no presente e discutir apenas três pontos para o futuro: corrupção, gestão eficiente e crescimento econômico. O que Aécio pode oferecer? Bom, para quem quer se livrar dos “PTralhas” e  dos “mensaleiros” é melhor já se conformar, que pouco ou nada mudará com o PSDB. Além da multiplicidade de escândalos envolvendo o partido, desde compras de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1998, a “privataria tucana” das privatizações e o “trensalão” do Metrô de SP, o PSDB é um dos partidos com mais candidatos “ficha-suja” do Brasil (ver aqui). Mais que isso, o atual cenário legislativo brasileiro não só manteve a hegemonia do PMDB no Congresso, como aumentou consideravelmente o papel dos partidos nanicos, aqueles sem ideologia e que sobrevivem na base da troca de favores e de cargos. Se a “nova política” estava na boca do povo, na hora das urnas nunca a velha política foi tão forte. E não importa quem for eleito, a troca de favores e leilão de cargos para o PMDB, PSD e afins vai ocorrer e a principal fonte de corrupção será mantida.

E a gestão? O governo Dilma foi incapaz de entregar boa parte de suas promessas de melhoras na infra-estrutura. A transposição do São Francisco se arrasta há anos, os portos continuam os mesmos, etc. Infelizmente, não há muito que o PSDB pode oferecer nessa área. A tentativa de conceder à iniciativa privada o papel de liderança na renovação da infra-estrutura nacional no Governo FHC foi um retumbante fracasso. Com exceção de algumas estruturas altamente lucrativas e não raras vezes já  modernizadas com dinheiro público (como a Dutra), obras que envolvem alto risco raramente são atrativas para o empresariado sem suporte estatal. Pior, mudanças estruturais como o direito de passagem nas ferrovias, fim dos monopólios nos portos e etc. só foram feitas no governo Dilma, causando grande estresse político e atrasando muitos projetos de infra-estrutura. A deterioração da capacidade estatal de planejar e investir em infra-estrutura nos anos FHC provocaram uma deficiência de um estoque de bons projetos, que não raramente demoram anos para serem elaborados, e que foi em parte corrigida pela criação de novos órgãos estatais de planejamento (como a EPE e EPL). É provável que um eventual governo Aécio colha os frutos das concessões em ferrovias, rodovias e aeroportos recentemente feitas no governo Dilma e dificilmente veremos grandes mudanças na forma como as licitações são realizadas, tanto pelo histórico do PSDB como pela pressão política dos demais partidos.

A base de toda a política econômica de Aécio é o famoso “tripé macroeconômico”. Isto é: câmbio flutuante, superávit primário e meta de inflação. Apesar das críticas à tal “Nova Matriz Econômica” da Dilma , o tripé foi largamente respeitado nos 12 anos de PT. A principal diferença entre os partidos é como lidar quando as coisas não vão tão bem como o esperado, que é o nosso caso atual. O PT busca ajustes graduais que não afetem a taxa de desemprego e os ganhos sociais, evitando ajustes recessivos de “choque” e repassando apenas gradualmente mudanças de preços de energia devidos à choques externos ou à problemas climáticos, o que ocasionou o represamento de alguns preços, e  algumas dificuldades para a Petrobrás e Eletrobrás. O que faz o PSDB? Para eles ( Armínio Fraga e Cia.), crises são o momento de impor sobre a sociedade ajustes estruturais que ela não quer. Com o pretexto de criar condições para o crescimento de longo prazo, a Selic chegou a absurdos 45%a.a na administração Fraga do Banco Central, o que não evitou que a meta de inflação fosse seguidamente desrespeitada em seu mandato. Como a inflação atual é provocada por aumentos dos custos salariais e não por excesso de demanda, a única terapia para colocar a meta de inflação rapidamente sob controle na visão de Fraga já foi citada pelo próprio, redução da taxa de crescimento dos salários.  Como o corte de gastos públicos só é viável no curto prazo através do corte dos investimentos ( até a equipe do Aécio sabe disso, ver aqui), a solução provável será aumentos ainda maiores da Selic para provocar uma recessão aguda da economia e aumento de desemprego. Se o setor externo não colaborar- o que depende muito da economia mundial e pouco de quem será presidente – podemos esperar uma recessão aguda nos próximos anos, que se Fraga foi bem sucedido pode retirar grande parte ou todo o ganho de renda dos mais pobres dos últimos 12 anos em apenas um governo. A queda dos salários e possível desvalorização cambial pode permitir alguma melhora na margem da indústria exportadora mas que dificilmente será suficiente para garantir uma dinâmica de crescimento sustentado. Em suma, estaremos provavelmente fadados à uma tendência de baixo crescimento com piora da distribuição de renda, um retorno com estilo aos anos FHC.

O fato é que existe uma clara assimetria nos efeitos sobre a distribuição de renda de ajustes econômicos: enquanto os detentores de capital possuem uma capacidade relativamente alta de manter sua parcela da renda,  diferenciando seus investimentos, investindo no exterior ou etc., os trabalhadores vivem em uma situação precária, dependendo quase exclusivamente de seu salário presente. Crescimento econômico com distribuição de renda não é um processo natural, depende das escolhas de politicas de cada governo e mesmo quando tomadas nessa direção  (como no caso do PT) ocorrem de forma lenta e gradual. Por outro lado, é quase garantido que em épocas de recessão quem paga a conta são os mais pobres, o que é ainda pior com economistas que não tem vergonha de colocar a taxa de juros nas alturas como Armínio Fraga, gerando uma rentabilidade altíssima para o capital financeiro em geral.

grafico pib per capita e indice de gini

Crescimento com distribuição do Governo PT Fonte: Brasil Debate

Percentual da renda total apropriado pelo topo 2006-2012

Mesmo assim… As coisas são mais complicadas do que parece! Fonte: Blog do Fernando Nogueira da Costa

Há aqueles que ainda acreditam em “recessões expansionárias”, ou seja, que a redução dos gastos públicos e dos salários aumenta o crescimento de longo prazo com a melhora da competitividade. Há também  aqueles que acham que todos os problemas do mundo se resolvem melhorando a confiança dos empresários, que investiriam mesmo com a demanda das fábricas em queda porque, de repente, ele vê um futuro melhor!!  Para esses, eu recomendaria os contos da carochinha como livro de economia, pois é lá que estão as “fadas da confiança” e demais contos imaginários. Mas (in)felizmente, a Europa nos fez o favor de mostrar na prática como as políticas neoliberais são um retumbante fracasso após 6 anos de recessão. Por fim, votar em Aécio é colocar no comando da economia brasileira aqueles que estão no comando dos principais fracassos econômicos recentes, como a crise do Euro na Europa e o crescimento pífio americano pós-crise. É questionável até que ponto Aécio manteria os programas sociais atuais mas não acho que ele deliberadamente os abandonaria como pregam muitos dos críticos de esquerda. A questão é que não interessa a boa vontade de um governo em termos de gestão ou programas sociais quando são colocados em pleno vapor os ajustes neoliberais que sua equipe propõe. E não se engane, como mostra o passado de FHC, os que defendem a saúde e educação  pública de qualidade, investimentos públicos e demais políticas razoáveis serão engolidos pelo programa deliberado de Armínio e Cia. de ajuste neoliberal, que sob a justificativa de “retomar nosso crescimento potencial de longo(longo, longo…) prazo” condicionará todos os ministérios à míngua, impondo o que sua equipe considera como as reformas necessárias (privatizações, desmantelamento do aparato estatal de planejamento, meritocracia, etc.) à revelia dos demais. E viva o desenvolvimento do pobre com Iphone!

Banco Central Independente ou Governo Dependente?

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O tema da moda no debate político nacional é a proposta de maior autonomia para o Banco Central, inclusive com uma possível independência garantida por Lei. Mas o que significa isso? Qual são as consequências políticas dessa proposta que a tornaram uma espécie de trunfo na tentativa de candidatos em agradar o mercado?

Em primeiro lugar, precisamos contextualizar o papel do Banco Central na economia.  Segundo seu próprio site (ver aqui), a missão do Banco Central Brasileiro (BC) é “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”. Ou seja, o BC tem um duplo mandato de garantidor da estabilidade dos preços  através de seus instrumentos de política monetária (principalmente aumentando ou reduzindo a famosa taxa “SELIC”) e de regulador do sistema financeiro, determinando as regras de atuação dos bancos, financeiras, corretoras de câmbio etc. Embora essa segunda função também possa ser influenciada politicamente, é sobretudo na primeira função de Autoridade Monetária que a questão da autonomia do Banco Central é mais patente.

Por trás das propostas de autonomia do Banco Central está uma teoria econômica chamada de “Novo Consenso” ( para mais detalhes sobre esta teoria ver a seção 3 aqui). Segundo essa teoria, o único objetivo que a política monetária consegue atingir no longo prazo é o controle da inflação. No entanto, no curto-prazo existiria uma “tentação” para os diretores do Banco Central em tentar enganar as pessoas ou empresas permitindo uma inflação mais alta. A ideia é a seguinte:  suponha que o Banco Central determine uma taxa de juros “artificialmente” baixa (isto é, abaixo da taxa “natural” condizente com a meta de inflação e determinado pela estrutura econômica de longo-prazo). Com uma taxa de juros menor, as pessoas teriam um incentivo a tomar mais empréstimos para compra de bens de consumo duráveis ( como geladeiras, carros, etc. ) e residências; ao mesmo tempo, os empresários poderiam aumentar seus investimentos tomando empréstimos também mais baratos. Ocorre que esse processo deveria levar a economia a crescer mais que sua “capacidade”, pressionando os preços para cima ( através de uma Curva de Phillips, ver seção 3.2 aqui ) cada vez mais até que a economia voltasse ao crescimento anterior com uma inflação maior. Em suma, além de não aumentar o PIB, o BC levaria uma taxa de inflação mais alta que por diversos motivos (como o efeito sobre a renda dos mais pobres)  seria algo indesejável.

Se o Banco Central nada pode fazer para incentivar a economia no longo-prazo, o ideal para esses economistas seria torná-lo independente das pressões políticas momentâneas, dependendo apenas de regras claras sobre seus objetivos (“manutenção do poder de compra da moeda”) e critérios de produtividade sobre seus diretores ( explicar por que não atingiram a meta de inflação por exemplo). Por que não deixar essa tarefa tão importante nas mãos dos técnicos e especialistas do Banco Central sem a interferência de nossos políticos “corruptos” e “populistas”? Porque, como gostamos de ressaltar nesse Blog, em economia NÃO existe política econômica neutra e pior, o próprio modelo por trás de toda a análise anterior é apenas UMA das formas de analisar a economia e muito provavelmente (para não dizer “certamente”, porque não existe certeza em economia) é um modelo errado.

O problema fundamental é que o modelo no “Novo Consenso” acredita que exista um PIB potencial que só depende do que eles consideram de “boas” instituições econômicas ( respeito aos contratos, alto nível de educação, abertura econômica, baixa presença do Estado na economia, etc.) Assumindo a existência do PIB potencial, todo o resto da análise depende da economia estar abaixo ou acima desse ponto. Mais especificamente, a existência de inflação persistente é causada exclusivamente pela tentativa do Governo via aumento dos gastos públicos ou do BC, via redução exagerada dos juros, em tentar levar à economia artificialmente acima do PIB Potencial, tentando “empurrar” o crescimento sem fazer as tais “reformas estruturais” frequentemente mencionadas na mídia.  E é justamente contra esse risco político do BC tentar forçar o crescimento econômico insustentável que a Independência do Banco Central serviria como arma. Ocorre que este PIB Potencial não é algo observado na prática, nem tão pouco deduzível de hipóteses realistas sobre o comportamento humano ou o que é pior, não é obtido nem das próprias hipóteses do modelo teórico do “Novo Consenso” (isso é resultado da chamada Controvérsia do Capital). O PIB Potencial é simplesmente uma construção teórica, assumida por esses economistas como por “fé” e que deve existir para que todo o resto faça sentido.

Em suma, o que estamos dizendo é que propor a independência do Banco Central é no fundo propor a imposição em Lei de uma Teoria absolutamente questionável sobre o funcionamento do mundo. E a coisa fica ainda pior quando avaliamos a fundo as consequências de essa suposta independência. O principal instrumento do BC – a taxa de juros – impacta a taxa de câmbio, o investimento residencial, o consumo das famílias e o próprio custo da Dívida Pública, ou seja, as transferências de renda do Governo para os detentores de títulos públicos (na maioria pessoas de média e alta renda). Perseguindo uma meta de inflação, o BC restringe o papel do Ministério da Fazenda em determinar a política Fiscal do Governo democraticamente eleito, que é no fundo o instrumento mais poderoso a disposição do Estado brasileiro para a redução da desigualdade econômica e incentivo ao crescimento. Mesmo que você discorde da eficácia da Política Fiscal no longo-prazo, o que no fundo representa a Independência do Banco Central é impor uma opinião específica sobre a Economia sobre qualquer governo democraticamente eleito não importando de qual matriz ideológica ele seja. É tornar a liberdade de decisão do Governo assim com a escolha de cores de um Ford T na famosa frase de Henry Ford: “você pode tê-lo na cor que desejar, desde que seja preto”.

PS: Um problema recorrente na literatura mainstream é confundir o sucesso de políticas de combate a inflação com a prova de que a inflação inicial teria sido gerada por uma teoria específica. Por isso, inúmeros economistas confundem o sucesso de uma Política de âncora cambial e ajuste recessivo com altas taxas de juros do Plano Real como uma prova de que a alta inflação anterior fosse causada por emissão de moeda excessiva por parte do Governo ou um desajuste de “expectativas” de inflação. Mesmo economistas mainstream que viveram a época da hiperinflação reconheciam o papel da inércia inflacionária e do conflito distributivo no processo inflacionário, algo que foi parcialmente esquecido desde então. Além disso, muito se fala em um ajuste fiscal pós-plano real que simplesmente não houve.  De fato, o sucesso do Plano Real pode ser explicado talvez até mais apropriadamente por um ajuste de custos via âncora cambial e redução dos salários.

PPS: Para uma visão mainstream da independência do Banco Central com os problemas citados anteriormente, mas que me parece fiel às ideias predominantes sobre o assunto, ver esse blog aqui.